REVER  A  LEI  DE  ANISTIA

O  PASSADO  QUE  NÃO  PASSA

SERGIO  ULIANO

    Os caminhos que os povos constroem para superar realidades históricas de opressão e injustiças, podem ser os mais variados, indo da não-violência ao uso da força, e todos serão legítimos, dependendo do terreno que lhes é franqueado para caminhar.

     A Encíclica "Populorum progressio" do papa Paulo VI abre espaço para a legitimação do emprego de atos de força, ante uma situação de tirania e iniquidade.

     No Brasil a edição do Ato Instituciona nº 5, em 1968, interditou o espaço de participação democrática, instaurando o medo e as trevas e tentando transformar o país num imenso quartel a céu aberto.

     O  AI5 era um conjunto de normas ditatoriais que estava acima da Constituição e fora dela; assim, não podia ser apreciado pelo Poder Judiciário. Com base nele, a ditadura caçou mandatos parlamentares e implantou uma política sistemática de extermínio contra os que eram vistos como inimigos.

     O emprego da tortura a presos políticos tornou-se método planejado e sistematizado, nos DOI - CODI dos quartéis. Milhares foram as prisões, sempre seguidas de tortura. Centenas foram os mortos com ocultação de cadáveres.

     Estava caracterizada a tirania.

   Em Criciuma o sindicato de trabalhadores nas minas de carvão sofreu intervenção imediata e seus principais líderes foram presos dias após o golpe. Quem indicava os nomes dos interventores sindicais eram os maiores proprietários das minas.

     Esta prática, generalizada para o conjunto do país, concentrou ainda mais, a renda e a riqueza em mãos de poucos.

     Estava caracterizada a iniquidade.

     Neste contexto, a luta armada contra a ditadura ganhou legitimidade, embora, como sabemos, estivesse estratégicamente errada.

                                                      CONCLUINDO

     A construção e preservação da memória de um povo-nação, com passado compartilhado e sonhos do porvir exige esclarecimento e reparação dos crimes de lesa-humanidade. Assim, a revisão da Lei de Anistia, por meios civilizados, deve tornar-se uma vontade coletiva.